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Santini e Schuch reúnem governo e brigadianos CVMI

  • jcpedroso1960
  • 26 de fev. de 2016
  • 1 min de leitura

Por solicitação dos deputados estaduais Ronaldo Santini (PTB) e Heitor Schuch (PSB), a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, recebeu uma comitiva de representantes do Corpo Voluntário de Militares Inativos Estaduais (CVMI), nesta quarta-feira (10), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Na reunião os policiais da reserva apresentaram um modelo de projeto que regulamenta o reaproveitamento destes servidores na Segurança Pública do Estado.

Ao receber a sugestão, Mari Perusso afirmou que irá promover uma reunião dos representantes do CVMI com o comandante geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, para discutir a reorganização da Lei do CVMI. “Pretendemos fazer o encontro ainda neste mês de abril, devido à necessidade do andamento do tema, que tem sido defendido constantemente pelos deputados Santini e Schuch”, destacou.

Santini ressaltou a importância da população poder contar com o reforço destes policiais no trabalho de segurança da sociedade gaúcha. “Temos convicção que realmente a experiência adquirida por estes policiais ainda pode ser aproveitada pelo Estado, no trabalho da manutenção da ordem pública”, frisou.

A comitiva do CVMI estava formada pelos tenentes João Carlos Pedroso de Oliveira, Nestor Pio Sanson, Ari Leopoldo Menezes, Rogério Eugênio da Silva, o primeiro tenente Osvaldo Mendes Fonseca e o sargento Luiz Carlos Severo.


 
 
 

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                          QUEM SOMOS( CVMI) DA BM e CBMRS

            O CVMI(CORPO VOLUNTARIO DE MILITARES INATIVOS), é formado por militares da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros que encontram-se na Reserva Remunerada, após terem cumprido seu tempo de serviço nas corporações. Estes Militares voluntariamente aceitaram o desafio de voltarem a trabalhar nas Corporações, desempenhando diversas funções em vários setores da BM, Corpo de Bombeiros e Entidades conveniadas com Secretaria de Segurança Publica, entre estas atividades estão: (Patrulha em escolas publica, Guarda de Fóruns judiciais, Ministério Públicos, Guarda da Defensoria Publica,  Guarda de Parques públicos, Vídeo monitoramento etc....). Conforme lei 10.297 de 16 Nov 1994.

                                        FINALIDADE DOS SERVIDORES DO CVMI

     Atuação em situações especiais, para suprir a carência de pessoal técnico especializado, tanto nos quadros da BM, Corpos de Bombeiros e Órgãos civis conveniados.

              GRATIFICAÇÃO DE RETORNO E OUTRAS VANTAGENS.

     GERA(Gratificação Especial de Retorno a Atividade), Instituido pela Lei 10.916 de 03 de Janeiro de 1997, é a remuneração que todo CVMI, faz jus em quanto permanecer prestando serviço a corporação ou ogãos civis conveniados. Hoje dia 05 Dezembro de 2016 , o valor da GERA, R$ 2.400,00, mais R$ 260,00 de vale refeição e mais Etapas de alimentação, quando executar escala de serviço com mais de 08 horas, Diárias quando em viagem a serviço da força.

 

                                            PREVISÃO DE EFETIVO

Conforme Lei 13.458/2010, que instituiu a previsão de efetivo para o CVMI.

     Previsto: 3.038 ME      -       Existente em atividade: 1.500 ME        CLARO: 1.338

  Esta autorizado pelo Governo do Estado a convocação de 500 CVMI.

                                          ESTATUTO DO CVMI.

     Foi criado e registrado em cartorio no ano de 2014, o Estatuto do CVMI, que tem como finalidade principal, a defesa dos interesses do associado em todas as esferas dos poderes publicos e privados. Posssui CNPJ, Alvara de localização e Ata de criação aprovada, toda a documentação da Associação esta em dia, Posssui Diretoria eleita,( Presidente, vice-presidente, Secretario, Tesoureiro e Conselho fiscal).

 

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI -RS

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.

 

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS fundada em 15 de novembro de 2014 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Romeu Samaronne Ferreira nº 400 - B – Apto 208 – Jardim Vila Nova - Porto Alegre/RS e foro na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

 

Parágrafo Primeiro: O Pavilhão da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS será representada pela Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, com as cores regulamentares, e a inscrição no centro – ASECVMI-RS e data da fundação de 15/11/2014.

 

Parágrafo Segundo: Fica vedada qualquer alteração no pavilhão da associação, exceto em Assembleia Geral.

                                                                                                           

Art. 2º - Constituem finalidades da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS: 

 

  1. Representar os associados, perante todas as esferas dos poderes públicos privados e Sociedade Civil em geral

  2. Defender os direitos e interesses de caráter coletivo de seus associados, em representação, inclusive em questões judiciais ou administrativas com poderes para representá-los judicial ou extrajudicialmente;

  3. Proporcionar a integração e o aperfeiçoamento profissional de seus associados;

  4. Proporcionar a valorização do trabalho dos associados perante a sociedade e a instituição; 

                                         João Carlos Pedroso de Oliveira

                                1º Ten CVMI - Presidente da Associação 

 

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