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Schuch defende valorização do CVMI

  • Assembelia Legislativa RS
  • 23 de mar. de 2016
  • 1 min de leitura

O deputado Heitor Schuch (PSB) participou nesta quinta-feira (22) da reunião entre representantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI) da Brigada Militar e o chefe do Estado-Maior da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, em Porto Alegre. Em debate as alterações na legislação que rege o trabalho do CVMI, que inclui o pagamento de hora-extra, diária e hora-aula para instrutores de cursos, atualmente não concedidas aos inativos que retornaram às atividades. Outra solicitação é para que haja diferenciação no valor do provento recebido pelo CVMI, com percentuais distintos sobre o salário básico, desde soldado até 1º Tenente, já que hoje o valor pago é igual para todos os postos e graduações, em torno de R$ 740,00.

O chefe do Estado-Maior da BM entregou uma proposta referente à reposição salarial da categoria. “Esses servidores, militares experientes com mais de 30 anos de serviço na corporação, prestam um serviço fundamental ao Estado e precisam de valorização”, destacou Schuch.


 
 
 

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                          QUEM SOMOS( CVMI) DA BM e CBMRS

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            O CVMI(CORPO VOLUNTARIO DE MILITARES INATIVOS), é formado por militares da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros que encontram-se na Reserva Remunerada, após terem cumprido seu tempo de serviço nas corporações. Estes Militares voluntariamente aceitaram o desafio de voltarem a trabalhar nas Corporações, desempenhando diversas funções em vários setores da BM, Corpo de Bombeiros e Entidades conveniadas com Secretaria de Segurança Publica, entre estas atividades estão: (Patrulha em escolas publica, Guarda de Fóruns judiciais, Ministério Públicos, Guarda da Defensoria Publica,  Guarda de Parques públicos, Vídeo monitoramento etc....). Conforme lei 10.297 de 16 Nov 1994.

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                                        FINALIDADE DOS SERVIDORES DO CVMI

     Atuação em situações especiais, para suprir a carência de pessoal técnico especializado, tanto nos quadros da BM, Corpos de Bombeiros e Órgãos civis conveniados.

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              GRATIFICAÇÃO DE RETORNO E OUTRAS VANTAGENS.

     GERA(Gratificação Especial de Retorno a Atividade), Instituido pela Lei 10.916 de 03 de Janeiro de 1997, é a remuneração que todo CVMI, faz jus em quanto permanecer prestando serviço a corporação ou ogãos civis conveniados. Hoje dia 05 Dezembro de 2016 , o valor da GERA, R$ 2.400,00, mais R$ 260,00 de vale refeição e mais Etapas de alimentação, quando executar escala de serviço com mais de 08 horas, Diárias quando em viagem a serviço da força.

 

                                            PREVISÃO DE EFETIVO

Conforme Lei 13.458/2010, que instituiu a previsão de efetivo para o CVMI.

     Previsto: 3.038 ME      -       Existente em atividade: 1.500 ME        CLARO: 1.338

  Esta autorizado pelo Governo do Estado a convocação de 500 CVMI.

                                          ESTATUTO DO CVMI.

     Foi criado e registrado em cartorio no ano de 2014, o Estatuto do CVMI, que tem como finalidade principal, a defesa dos interesses do associado em todas as esferas dos poderes publicos e privados. Posssui CNPJ, Alvara de localização e Ata de criação aprovada, toda a documentação da Associação esta em dia, Posssui Diretoria eleita,( Presidente, vice-presidente, Secretario, Tesoureiro e Conselho fiscal).

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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI -RS

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.

 

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS fundada em 15 de novembro de 2014 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Romeu Samaronne Ferreira nº 400 - B – Apto 208 – Jardim Vila Nova - Porto Alegre/RS e foro na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

 

Parágrafo Primeiro: O Pavilhão da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS será representada pela Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, com as cores regulamentares, e a inscrição no centro – ASECVMI-RS e data da fundação de 15/11/2014.

 

Parágrafo Segundo: Fica vedada qualquer alteração no pavilhão da associação, exceto em Assembleia Geral.

                                                                                                           

Art. 2º - Constituem finalidades da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS: 

 

  1. Representar os associados, perante todas as esferas dos poderes públicos privados e Sociedade Civil em geral

  2. Defender os direitos e interesses de caráter coletivo de seus associados, em representação, inclusive em questões judiciais ou administrativas com poderes para representá-los judicial ou extrajudicialmente;

  3. Proporcionar a integração e o aperfeiçoamento profissional de seus associados;

  4. Proporcionar a valorização do trabalho dos associados perante a sociedade e a instituição; 

  5. ​

                                         João Carlos Pedroso de Oliveira

                                1º Ten CVMI - Presidente da Associação 

 

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