Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI)

RETORNO DE PMS INATIVOS É INCERTO (PÁGINA 12) - ESPECIALISTAS AVALIAM QUE AMPLIAÇÃO de medida incentivando volta de brigadianos aposentados ao serviço tem pouco retorno financeiro. Governo entende que chamar inativos é mais econômico do que convocar aprovados em seleção pública. O projeto do Executivo que amplia o aproveitamento de policiais militares inativos pode ter pouca adesão, segundo fontes consultadas pela reportagem. A proposta é uma das 14 medidas apresentadas pelo Piratini na quarta-feira para ampliar o enfrentamento à crise financeira do Rio Grande do Sul. Atualmente, 40,8% das vagas do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI) – órgão criado em 1994 para suprir a carência de efetivo – não estão preenchidas. Com o projeto enviado à Assembleia pelo governo José Ivo Sartori, o videomonitoramento poderá ser incluído entre as atividades passíveis de serem desempenhadas por aposentados que desejam retornar à ativa.

AUMENTO DE EFETIVO NÃO GARANTE REDUÇÃO DE CRIMES - Hoje, ao ingressar no CVMI, os brigadianos podem atuar no policiamento de escolas e na guarda de prédios do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O problema, segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados (Abamf), Leonel Lucas, é o baixo valor da Gratificação Especial de Retorno à Atividade (Gera), de R$ 1.181,51. – Os brigadianos aposentados ganham muito mais trabalhando como segurança ou motorista. O governo não tem atrativo para trazer de volta. É mais um projeto que não vai dar certo – afirma.

Conforme Lucas, o ideal seria que o Piratini nomeasse os 2,5 mil aprovados em concurso no ano passado (1,9 mil policiais e 600 bombeiros), o que resultaria, de fato, em maior policiamento nas ruas. A Brigada Militar tem atualmente um efetivo de 24.909, enquanto o previsto, levando em consideração o crescimento da população, seria de 33 mil. Na quarta-feira, ao detalhar as medidas para a imprensa, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, explicou que é mais econômico chamar os aposentados e pagar o abono de permanência do que convocar alguém que ainda não está no quadro do Estado. Ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho avalia a alternativa sugerida pelo Executivo como “positiva e vantajosa para o governo”. Ele concorda, no entanto, que o valor pago para esses servidores com “experiência e disciplina” retornarem é baixo, o que pode resultar em pequena adesão. Consultor na área, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo afirma que, para diminuir a criminalidade, não basta aumentar o efetivo.

– É preciso aplicar melhor os recursos e reduzir o efetivo que está na administração, além de ter qualidade na gestão da estrutura policial, que é o treinamento, a cobrança de metas e o uso de tecnologia – argumenta Silva Filho.

QUEM É O CVMI

-O Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI) foi criado pela Lei 10.297 de 1994, para suprir carência de “pessoal técnico-especializado”.

-O CVMI poderá contar com um efetivo máximo de 3.038 integrantes. Hoje, tem 1.798 (59,2% do teto).

-Os policiais aposentados que ingressam no corpo voluntário podem atuar no policiamento de escolas públicas estaduais e na guarda dos prédios do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado e nas OBM e OPM(atividade fim e Adm na BM);

-O projeto enviado à Assembleia pelo governo de José Ivo Sartori amplia o aproveitamento dos PMs inativos para atividades de videomonitoramento, mediante convênios municipais;

-Quem retorna à ativa recebe a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, atualmente de R$ 1.181,51.