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Santini destaca projeto do governo que prevê reaproveitamento de militares inativos

  • Legenda: Deputado Ronaldo Santini destacou o
  • 25 de fev. de 2016
  • 2 min de leitura

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB), acompanhou nesta quarta-feira (3), no gabinete da Presidência, o ato de recebimento de um conjunto de 14 projetos do governo do Estado. O pacote de medidas foi entregue pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) ao presidente do Parlamento, Edson Brum (PMDB). Os projetos objetivam “adequar o Rio Grande aos novos momentos”, segundo o chefe do Executivo gaúcho.

Após a entrega dos projetos, ao usar o espaço de lideranças, no plenário, Santini comentou a iniciativa do governo, destacando a importância do projeto que resgata a utilização do Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI) à ativa. A proposta é aproveitar estes policiais da reserva no videomonitoramento, ferramenta que auxilia a atuação das forças de segurança, além de ajudar na identificação de conflitos e demandas por agentes de trânsito.

O parlamentar salientou que, no mandato passado, as bancadas do PTB, liderada pelo próprio Santini, e do PSB, representada pelo então deputado estadual Heitor Schuch, trabalharam juntas pela aprovação do projeto que reajustou os salários dos militares inativos de R$ 427,00 mensais, em 2011, para R$ 1.181,00, em 2014. Ele afirmou que, juntamente com deputado Schuch e a ex-secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, havia o entendimento que estes servidores tinham muito ainda a oferecer para o Estado. “Porém não voltavam para a ativa devido à pouca remuneração, acabando esquecidos e desvalorizados”, frisou.

O deputado trabalhista ressaltou que o reajuste foi histórico para a categoria e com apoio da atuação de lideranças da comissão do CVMI, como o tenente João Carlos Pedroso e o tenente Paulo Paz Ortiz, entre outros. “Vamos continuar defendendo a valorização destes trabalhadores para que atinjam os mesmos índices de rendimentos dos brigadianos de início de carreira”, ponderou. Ronaldo Santini concluiu defendendo ainda a nomeação de novos servidores concursados para a Segurança Pública e o remanejamento dos policiais que atuam nas áreas administrativas para o policiamento ostensivo e combate ao crime.


 
 
 

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                          QUEM SOMOS( CVMI) DA BM e CBMRS

            O CVMI(CORPO VOLUNTARIO DE MILITARES INATIVOS), é formado por militares da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros que encontram-se na Reserva Remunerada, após terem cumprido seu tempo de serviço nas corporações. Estes Militares voluntariamente aceitaram o desafio de voltarem a trabalhar nas Corporações, desempenhando diversas funções em vários setores da BM, Corpo de Bombeiros e Entidades conveniadas com Secretaria de Segurança Publica, entre estas atividades estão: (Patrulha em escolas publica, Guarda de Fóruns judiciais, Ministério Públicos, Guarda da Defensoria Publica,  Guarda de Parques públicos, Vídeo monitoramento etc....). Conforme lei 10.297 de 16 Nov 1994.

                                        FINALIDADE DOS SERVIDORES DO CVMI

     Atuação em situações especiais, para suprir a carência de pessoal técnico especializado, tanto nos quadros da BM, Corpos de Bombeiros e Órgãos civis conveniados.

              GRATIFICAÇÃO DE RETORNO E OUTRAS VANTAGENS.

     GERA(Gratificação Especial de Retorno a Atividade), Instituido pela Lei 10.916 de 03 de Janeiro de 1997, é a remuneração que todo CVMI, faz jus em quanto permanecer prestando serviço a corporação ou ogãos civis conveniados. Hoje dia 05 Dezembro de 2016 , o valor da GERA, R$ 2.400,00, mais R$ 260,00 de vale refeição e mais Etapas de alimentação, quando executar escala de serviço com mais de 08 horas, Diárias quando em viagem a serviço da força.

 

                                            PREVISÃO DE EFETIVO

Conforme Lei 13.458/2010, que instituiu a previsão de efetivo para o CVMI.

     Previsto: 3.038 ME      -       Existente em atividade: 1.500 ME        CLARO: 1.338

  Esta autorizado pelo Governo do Estado a convocação de 500 CVMI.

                                          ESTATUTO DO CVMI.

     Foi criado e registrado em cartorio no ano de 2014, o Estatuto do CVMI, que tem como finalidade principal, a defesa dos interesses do associado em todas as esferas dos poderes publicos e privados. Posssui CNPJ, Alvara de localização e Ata de criação aprovada, toda a documentação da Associação esta em dia, Posssui Diretoria eleita,( Presidente, vice-presidente, Secretario, Tesoureiro e Conselho fiscal).

 

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI -RS

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.

 

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS fundada em 15 de novembro de 2014 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Romeu Samaronne Ferreira nº 400 - B – Apto 208 – Jardim Vila Nova - Porto Alegre/RS e foro na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

 

Parágrafo Primeiro: O Pavilhão da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS será representada pela Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, com as cores regulamentares, e a inscrição no centro – ASECVMI-RS e data da fundação de 15/11/2014.

 

Parágrafo Segundo: Fica vedada qualquer alteração no pavilhão da associação, exceto em Assembleia Geral.

                                                                                                           

Art. 2º - Constituem finalidades da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES INATIVOS-RS – ASECVMI-RS: 

 

  1. Representar os associados, perante todas as esferas dos poderes públicos privados e Sociedade Civil em geral

  2. Defender os direitos e interesses de caráter coletivo de seus associados, em representação, inclusive em questões judiciais ou administrativas com poderes para representá-los judicial ou extrajudicialmente;

  3. Proporcionar a integração e o aperfeiçoamento profissional de seus associados;

  4. Proporcionar a valorização do trabalho dos associados perante a sociedade e a instituição; 

                                         João Carlos Pedroso de Oliveira

                                1º Ten CVMI - Presidente da Associação 

 

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